88 CORRUPÇÃO FOI DESCOBERTA DEPOIS DE INVESTIGAÇÃO DO MP

Corrupção foi descoberta por investigação do MP

Domingo, 10/02/2013, 04:51:07 - Atualizado em 10/02/2013, 04:51:07

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A descoberta das fraudes e do pagamento de valores elevados a integrantes do Corpo de Bombeiros de Belém para expedição de alvarás de Habite-se a empresas de construção civil só foi possível graças ao poder de investigação do Ministério Público. Não fosse a intervenção rápida, porém criteriosa e observados os princípios da ampla defesa no trabalho da Promotoria Militar, o caso teria sido varrido para debaixo do tapete, premiado pela impunidade.  Há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público, concentrando a tarefa nas mãos de delegados de polícia e corregedorias militares, as últimas notoriamente corporativistas. Entidades da sociedade civil rechaçam a ideia de aprovação do projeto de emenda constitucional que visa castrar a atividade das promotorias, limitando-as ao papel de formular suas denúncias baseadas somente nos inquéritos e investigações policiais e das corporações militares.  Uma dessas entidades, ligadas à Igreja Católica, é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que neste final de semana pediu que deputados e senadores rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. A proposta tramita no Congresso Nacional e, caso seja aprovada, apenas as Polícias Federal e Civil dos Estados poderão realizar investigações. Danosa Para a CNBB, a sociedade brasileira não pode abrir mão de nenhum órgão cuja missão seja “garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo”. Segundo ela, a aprovação da PEC poderia criar um “clima de insegurança pública e jurídica” que limitará a ação civil dos cidadãos. “No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação”, afirmam os bispos.  A nota foi divulgada ao final do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, que se reuniu em Brasília. A CNBB afirma também que o Ministério Público é importante para o combate da “impunidade que grassa” no País e pede que a PEC - “danosa ao interesse do povo” - seja rejeitada.  (Diário do Pará) As postagens do Blog são feitas sob a proteção da livre expressão do pensamento, Art 5º,IV c/c Art 200 da CF. CONTATO: institutosantoexpedito@bol.com.br Todos e-mails são respondidos em 24 h, no máximo.  DIREITO DE RESPOSTA: Será concedido a todo leitor que se sentir atingido por matéria do blog, no mesmo local, com o mesmo destaque, no prazo máximo de 48h, apos recebimento da mensagem do ofendido postada no FALECONOSCO do Blog ou pelo e-mail vidaverdeedificacoes@yahoo.com.br