OAB e Semma avaliarão desmatamento em Val-de-Cans
Comissão de Justiça e Secretaria de Meio Ambiente tomarão providências para evitar dano ambiental
Representantes da Comissão de Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e a secretária Municipal de Meio Ambiente de Belém Maria Cristina de Oliveira têm um encontro marcado esta semana para definir os procedimentos que serão adotados contra o desmatamento ilegal de uma área de 37 hectares, localizada no bairro de Val-de-Cans, em Belém, onde a construtora Freire Mello constrói um condomínio.
A reunião deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada pela secretária por causa da não conclusão do relatório final sobre o caso, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Belém (CMB), integrada pela vereadora Ivanise Gasparim (PT), também se reunirá esta semana, para apurar com mais rigor este e outros casos de desflorestamento de terrenos com características de Área de Preservação Ambiental (APA).
De acordo com o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo de Belém, Raimundo Moares, o Ministério Público Estadual (MPE) também avança com as investigações.
Moraes destaca que o curso das investigações ainda não pode ser revelado, mas deixou claro que o MPE vem avançando com suas análises. 'As inquisições continuam, porém, neste momento, não podemos antecipar nada', disse ele. De acordo com advogada especialista em Direito Ambiental, que fez uma análise minuciosa nos documentos assinados pelas gestoras da Semma na administração do ex-prefeito Duciomar Costa, entre os principais pontos que devem ser avaliados pelo Ministério Público está o conflito de datas nos termos de compromisso.
O termo de cumprimento de compromissos ambientais é datado de janeiro de 2010, sendo que a documentação de quais compromissos deveriam ser arcados pela construtora é de junho do mesmo ano, ou seja, como a empresa poderia ter cumprido com suas obrigações naquela data se tomou conhecimento destas obrigações bem depois?', indaga.
Outro ponto levantado pela advogada, que também chama a atenção do MPE, diz respeito à autorização das supressões vegetais. 'A Semma autorizou a supressão vegetal de 30 mil m² de vegetação secundária. Porém, o empreendimento ocupa uma área de 371,5 mil m². O fato causa estranheza, pois, com base na autorização para supressão vegetal de setembro de 2010, a Água Cristal obteve autorização para cortar apenas 30 mil m²', explica.
Compensação - A especialista em Direito Ambiental diz ainda que o empreendimento obteve autorização para supressão vegetal em 10 de setembro de 2010, três meses depois da assinatura do termo de compromisso de compensação ambiental. '
Ou seja, a ação compensatória já estava estabelecida três meses antes de o departamento de controle ambiental da Semma ter se manifestado oficialmente acerca da quantidade de vegetação secundária que poderia ser suprimida', adverte.
Para a advogada, o MPE deve atentar ao fato de que o termo de compromisso ambiental é completamente omisso quanto à quantidade de vegetação secundária que seria suprimida. 'A compensação estava estabelecida antes de se mensurar o real impacto ambiental, pois em nenhum momento do termo de compromisso consta a área que seria suprimida.
A área só é citada na autorização de supressão', diz ela.
Fonte: O Liberal de 31 de março de 2013
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Moraes destaca que o curso das investigações ainda não pode ser revelado, mas deixou claro que o MPE vem avançando com suas análises. 'As inquisições continuam, porém, neste momento, não podemos antecipar nada', disse ele. De acordo com advogada especialista em Direito Ambiental, que fez uma análise minuciosa nos documentos assinados pelas gestoras da Semma na administração do ex-prefeito Duciomar Costa, entre os principais pontos que devem ser avaliados pelo Ministério Público está o conflito de datas nos termos de compromisso.
O termo de cumprimento de compromissos ambientais é datado de janeiro de 2010, sendo que a documentação de quais compromissos deveriam ser arcados pela construtora é de junho do mesmo ano, ou seja, como a empresa poderia ter cumprido com suas obrigações naquela data se tomou conhecimento destas obrigações bem depois?', indaga.
Outro ponto levantado pela advogada, que também chama a atenção do MPE, diz respeito à autorização das supressões vegetais. 'A Semma autorizou a supressão vegetal de 30 mil m² de vegetação secundária. Porém, o empreendimento ocupa uma área de 371,5 mil m². O fato causa estranheza, pois, com base na autorização para supressão vegetal de setembro de 2010, a Água Cristal obteve autorização para cortar apenas 30 mil m²', explica.
Compensação - A especialista em Direito Ambiental diz ainda que o empreendimento obteve autorização para supressão vegetal em 10 de setembro de 2010, três meses depois da assinatura do termo de compromisso de compensação ambiental. '
Ou seja, a ação compensatória já estava estabelecida três meses antes de o departamento de controle ambiental da Semma ter se manifestado oficialmente acerca da quantidade de vegetação secundária que poderia ser suprimida', adverte.
Para a advogada, o MPE deve atentar ao fato de que o termo de compromisso ambiental é completamente omisso quanto à quantidade de vegetação secundária que seria suprimida. 'A compensação estava estabelecida antes de se mensurar o real impacto ambiental, pois em nenhum momento do termo de compromisso consta a área que seria suprimida.
A área só é citada na autorização de supressão', diz ela.
Fonte: O Liberal de 31 de março de 2013
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